O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) reforça vistorias em estabelecimentos comerciais. O órgão que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) atua com foco nos açougues e padarias, ao longo de toda a semana.
Além de observar o cumprimento das determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), também é verificado o cumprimento das medidas de biossegurança, previstas nos decretos do Poder Executivo, para conter a disseminação do coronavírus.
Entre os aspectos considerados durante as fiscalizações está o cumprimento da Lei Municipal nº 5.154/2018, referente à impressão do prazo de validade original do produto no rótulo ou na embalagem da mercadoria. Nos açougues há observação, inclusive, do cumprimento da Lei Municipal nº 5.010/2018, que trata da comercialização da carne moída.
O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, explica que o processo de moagem da carne precisa ocorrer na presença do consumidor. “Há exceção apenas em relação às carnes que já são industrializadas e possuem certificação dos órgãos oficiais, que fazem todo o processo de vistoria”, destacou.
Além desses aspectos, as equipes inspecionam a precificação dos itens expostos à venda; a verificação quanto às informações a respeito da validade, composição e origem de fabricação; além de verificar a presença do selo do Inmetro, nos produtos pertinentes. A disponibilização do exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso também é considerada.
As ações ocorrem periodicamente, contemplando os diversos segmentos comerciais, no entanto, o órgão também atua para a averiguação das denúncias registradas através dos seus canais oficias de atendimento.
“Todas as demandas dos consumidores recebem a devida atenção. Há apuração, sempre que necessário e adoção das providencias cabíveis à cada caso. Nossas equipes estão à disposição dos consumidores para esclarecimento de dúvidas e registro das reclamações”, salientou Igor Lopes.
Para esclarecer dúvidas ou registrar reclamações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon Aracaju por meio do SAC 151 ou pelo telefone 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Fotos: Rodrigo da Silva
Ascom: PMA
