O suposto esquema fraudulento de shows realizado em Sergipe, repercutido nacionalmente pelo jornalista Roberto Cabrini, no programa Conexão Repórter, do SBT, foi registrado no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) desta quinta-feira, 4, pelo procurador geral do MP de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. Para ele, as normas da Corte de Contas que disciplinam a matéria certamente contribuíram para uma diminuição nesse tipo de problema. “O TCE vem tralhando intensamente em relação à repressão quanto aos eventos com o dinheiro público, tanto que já editamos mais de uma Resolução”, observou Bandeira de Mello.
As resoluções são a 298/2016, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos a serem adotados para contratação de bandas; e a 295/2016, que proíbe a realização de despesas com festividades na hipótese de haver pendências salariais com servidores públicos. Bandeira ainda sugeriu que, por meio da Diretoria de Modernização e Tecnologia, sejam buscadas novas trilhas de auditoria específicas sobre esses gastos com eventos, de modo a subsidiar o trabalho das Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs).
Fonte: TCE/SE
