Educadoras e educadores aposentados fazem vigília em frente ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe nesta segunda, 23, a partir das 8h. Eles protestam contra o constante atraso no pagamento dos proventos e cobram dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe que obrigue o governo do Estado a fazer o pagamento dentro do mês. Os educadores também vão acompanhar a audiência pública sobre a Previdência em Sergipe.
Desde julho de 2015 que professores e servidores estaduais sofrem com o atraso no pagamento de suas aposentadorias, até o final do ano passado, o Governo do Estado vinha pagando as aposentadorias no dia 11 do mês subsequente, mas em 2016 a situação ficou ainda mais crítica. A aposentadoria do mês d e abril só foi paga dia 13 de maio.
Para o sindicato não há justificativa para o atraso no pagamento das aposentadorias, pois no artigo 95 da Lei Complementar 113 que dispõe sobre o Sergipeprevidência diz que:
“A alíquota de contribuição do Estado, através dos seus Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e Órgãos constituídos, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, e as Autarquias e Fundações Públicas, para o custeio do RPPS/SE, corresponde a 20% (vinte por cento) da remuneração de contribuição, dos respectivos segurados, de que trata o inciso VIII do art. 3º desta Lei Complementar, inclusive a parcela relativa ao abono anual por período de benefício, responsabilizando-se, ainda, o Estado, por um aporte mensal de recursos financeiros, também a título de contribuição, correspondente à diferença entre o valor da folha de benefícios a serem pagos à conta do mesmo RPPS/SE e o montante das contribuições previdenciárias dos servidores e do próprio Estado, no mês de referência”.
Ação na justiça
Em dezembro de 2015 o SINTESE entrou com uma ação na justiça contra o Governo do Estado para que o Governo pagasse os proventos de aposentadoria dos professores dentro do mês.
Fonte: Sintese
