A partir desta segunda-feira, 18, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Sergipe lança um programa de parcelamento especial para contribuintes inadimplentes com o ICMS. A iniciativa permite a renegociação de débitos contraídos até 31 de outubro, com possibilidade de pagamento em até 60 parcelas e valor mínimo de R$ 339,70 por mês. Os contribuintes podem aderir ao programa até 31 de janeiro de 2025.
Para efetuar o parcelamento, basta acessar o site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), clicar no Portal de Autorregularização e informar a Inscrição Estadual ou CNPJ. Também é possível realizar o procedimento pelo aplicativo Sefaz Mais Fácil ou presencialmente nos Ceacs, com agendamento prévio pelo site https://agendafacil.se.gov.br. O processo só é formalizado após o pagamento da primeira parcela.
“Essa é uma chance para os contribuintes regularizarem sua situação com o Fisco e aproveitarem os benefícios de estarem em dia, como acesso a crédito e possibilidade de fornecer ao Estado”, afirmou a secretária Sarah Tarsila.
Amigo da Gente: incentivo à conformidade tributária
O parcelamento também impacta a reclassificação das empresas no programa ‘Amigo da Gente’, prevista para janeiro de 2025. Lançado em setembro passado, o programa promove a autorregularização e reconhece empresas em diferentes categorias (ouro, prata, bronze) conforme a conformidade tributária. Na última classificação, 66% dos contribuintes atingiram a categoria ouro, que garante vantagens como atendimento prioritário e redução de multas fiscais.
A medida faz parte de uma série de ações para melhorar o ambiente de negócios em Sergipe, promovendo segurança jurídica e transparência para os contribuintes.
Foto: Sefaz
Por: Ascom/Sefaz
