A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) abriu a adesão ao Refis 2025, programa que permite a renegociação de débitos de IPVA, ITCMD e ICMS com descontos e condições especiais. Segundo a secretária Sarah Tarsíla, o programa busca facilitar a regularização fiscal e fortalecer a arrecadação estadual.
Para o IPVA, podem aderir contribuintes com dívidas até o ano-calendário de 2024. O parcelamento pode chegar a 48 vezes, com parcela mínima de R$ 153,98 e redução de até 90% em multas e juros.
No caso do ITCMD, débitos até 31 de dezembro de 2024 podem ser parcelados em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 384,95 e descontos de até 90%. O Refis também reduz temporariamente as alíquotas do imposto: 3% para heranças e 1% para doações — antes variáveis e podendo chegar a 8%.
A adesão ao Refis do IPVA e do ITCMD pode ser feita até 26 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo Portal da Autorregularização no site da Sefaz.
A pasta também mantém aberto o Refis do ICMS, que permite negociar débitos até 28 de fevereiro de 2025, com parcelamento em até 60 vezes, parcelas mínimas de R$ 384,95 e descontos de até 95% em juros e multas. O prazo para adesão ao programa do ICMS termina em 12 de dezembro.
De acordo com a Sefaz, o Refis do ICMS já recuperou R$ 69 milhões, que serão incorporados ao caixa estadual nos próximos 60 meses.
Foto: Arthuro Paganini
Por: Ascom/Sefaz Sergipe
