Sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais farão nesta quarta-feira, dia 30, a Caminhada em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa do Governo Bolsonaro, marcada para as 15hs, com concentração na Pça. Camerino, em Aracaju. Em todo o Brasil, o dia será marcado por protestos presenciais e nas redes sociais contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro.
Como o assunto é importante demais, os trabalhadores querem saber qual o posicionamento político dos candidatos a Prefeitos(as), Vice-Prefeitos(as) e Vereadores(as) dos 75 municípios sergipanos sobre a Reforma Administrativa – que destrói os atuais marcos sobre os quais estão estruturados os Serviços Públicos no Brasil.
Assim, todas as centrais sindicais publicaram um documento convidando os candidatos a participar do ato no dia 30 e destacando os 10 pontos principais propostos pela Reforma Administrativa:
- Institui princípios neoliberais no artigo 37 da Constituição Federal que abre as portas, na própria PEC, para um processo de privatização dos Serviços Públicos que excluirá a população usuária destes serviços;
- Autoriza o Poder Executivo, por Decreto-Lei, alterar Planos de Carreira e Estatutos dos Servidores, extinguir cargos e empregos públicos e extinguir órgãos da administração pública que levam os serviços públicos à população, sem passar pelo Poder Legislativo, situação que desequilibra a independência entre os poderes;
- Coloca os Serviços Públicos como subsidiário à iniciativa privada, ou seja, o Poder Público só vai atuar nos setores que a iniciativa privada não quiser atuar. Esta situação resultará na privatização dos serviços públicos e na exclusão da população mais pobre, escanteando o Estado como indutor/executor das políticas de desenvolvimento social, econômico e industrial;
- Autoriza formas de contratação de Servidores públicos por tempo determinado, legalizando o antigo “trem-da-alegria” que existia no período anterior à Constituição de 1988, durante a Ditadura Militar, situação que agravará a prestação dos serviços públicos com servidores empregados não mais por mérito do concurso público, mas por indicação política;
- Quebra a estabilidade no serviço público, fato que resultará em perseguição política e inibição dos servidores em denunciar casos de desvios do dinheiro público pelos gestores;
- Altera a forma de confecção do orçamento público, deixando o Governo Livre para destinar, ou não, recursos públicos para os órgãos públicos prestarem serviços à sociedade. Tal situação resultará na desassistência à população de serviços que, historicamente, vem sendo oferecido ao povo brasileiro;
- Destrói os atuais Planos de Carreiras dos Servidores Federais, Estaduais e Municipais, bem como institui uma Comissão de Avaliação de Desempenho, sem critérios claros, para avaliar e realizar possíveis demissões dos atuais e futuros servidores públicos, num claro indicativo de perseguição política;
- Autoriza os militares atuarem da saúde e na educação, com dupla função, retirando estes profissionais de sua tarefa para o qual foram preparados e exclui os postos de trabalhos dos profissionais da saúde e da educação que foram preparados;
- Fim da paridade entre servidores em Atividades e aposentados, na medida em que os atuais Planos de Carreiras serão destruídos por força da PEC 32/2020, destruindo assim a referência para reajuste anual dos proventos dos aposentados e pensionistas.
- Ainda, permite ao poder Executivo extinguir autarquias, institutos e fundações sem autorização do Congresso; é o retorno do autoritarismo de estado.
Fonte: Ascom CUT/SE
