O Tribunal de Contas do Estado adotou uma série de inovações na dinâmica de envio das prestações de contas exigidas dos órgãos públicos do Estado e municípios sergipanos. As novidades já foram informadas aos jurisdicionado por meio de ofício enviado pela Diretoria Técnica (Ditec) e têm o objetivo de melhorar o trabalho de fiscalização dos técnicos que integram as coordenadorias de controle e inspeção.
Uma novidade diz respeito às contas anuais dos órgãos públicos sergipanos relativas ao exercício de 2017, que deverão ser remetidas ao Tribunal até o próximo dia 30 de abril, no formato eletrônico, com suas peças separadas em arquivos distintos, no formato PDF, através do Portal do Jurisdicionado. Antes, todas as informações eram digitalizadas em um só arquivo, dificultando o processo de análise.
Outro aspecto alterado consiste na padronização dos “Elementos de_MG_7787.JPGDespesa”, que constam o Anexo I da Resolução nº 267/2011. É que, a partir da competência de março de 2018, os jurisdicionados deverão informar despesas específicas por meio de novos subelementos, ao invés de recorrer à extinta opção “outros”. Dessa forma, foram criados itens como “Material esportivo”, “Material destinado a assistência social” e Remuneração de participantes em órgãos de deliberação coletiva”.
”Entendemos que a adoção de um detalhamento ainda maior nos elementos de despesas proporciona mais transparência no controle social da despesa pública, além de levar a uma verificação mais precisa da aplicação dos recursos públicos”, explica o diretor de Modernização e Tecnologia do TCE, Edson Brasil, lembrando que, os informes referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2018, ainda puderam ser enviados nos moldes do exercício de 2017.
Fonte: TCE/SE
